Formalidades

Vistos, passaporte, formalidades de entrada, etc. Seguem-se alguns conselhos para o ajudar a preparar a sua viagem.

Produtos de importação proibida

Mercadorias perecíveis

A importação de mercadorias perecíveis, como os alimentos, plantas, etc., é proibida ou estritamente regulamentada em função dos países. Para obter mais informações, informe-se junto dos serviços consulares ou aduaneiros dos países de destino e trânsito.

Produtos de origem animal na União Europeia

Devido ao risco de introdução de doenças, a importação de determinados produtos de origem animal nos países da União Europeia (UE) está sujeita a proibições ou procedimentos extremamente rigorosos. A não declaração do transporte desses produtos é passível de multa ou acções penais*.
Da mesma forma, o transporte de carne de animais selvagens é estritamente proibido. Os passageiros que infrinjam esta proibição expõem-se a sanções penais.

Contrafacções

A importação e exportação de mercadorias contrafeitas constitui um delito de natureza alfandegária. O comprador:
  • pela simples possessão de um artigo falsificado, corre o risco de lhe ser aplicada uma multa de até 300.000 € e uma pena de prisão de até 3 anos,
  • pode comprometer sua saúde (alcoóis, perfumes ou cosméticos falsificados),
  • prejudica o patrimônio industrial e o know-how francês e financia as redes criminosas.

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